Índice

1. O que é a LGPD
2. Qual a importância da LGPD
3. Você Desenvolvedor, o que precisa saber
4. Riscos do não cumprimento da LGPD
5. Onde Aprender Mais sobre a LGPD

O cenário digital no mundo inteiro está em contante evolução, nesse ambiente a proteção de dados torna-se uma prioridade crucial. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surge como um marco legal para para zelar pelas informações pessoais. Neste artigo, eu quero explorar o que é a LGPD, sua importância, o que um desenvolvedor de software precisa saber para alinhar seus projetos com essa legislação essencial, e os riscos associados ao não cumprimento.

O que é a LGPD?

A LGPD, Lei nº 13.709/2018, foi criada para regular o tratamento de dados pessoais por entidades públicas e privadas. Inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), a LGPD estabelece diretrizes claras sobre a coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais.

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, foi promulgada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. source

A LGPD fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, e engloba um amplo conjunto de operações efetuadas em meios manuais ou digitais.

Qual a importância da LGPD?

Proteção da Privacidade: A LGPD busca garantir que os dados pessoais dos cidadãos sejam tratados com respeito, transparência e segurança, protegendo sua privacidade.

Reputação e Confiança: Empresas que aderem à LGPD demonstram compromisso com a integridade e segurança dos dados. Isso fortalece a confiança do cliente e preserva a reputação da organização.

Padrões Internacionais: Alinhando-se a padrões internacionais, a LGPD facilita a troca de dados com empresas e clientes ao redor do mundo, promovendo uma abordagem global de proteção de dados.

Você Desenvolvedor, o que precisa saber?

Mapeamento de Dados: Entenda quais dados pessoais são coletados e processados pelos sistemas que você desenvolve. Realize um mapeamento completo para garantir conformidade com a LGPD.

Privacy by Design e by Default: Adote práticas de privacidade desde o início do desenvolvimento, integrando a proteção de dados nos processos e sistemas, e garantindo que desde o príncipio as configurações favoreçam a privacidade.

Consentimento Transparente: Implemente mecanismos claros de obtenção de consentimento para o tratamento de dados. Certifique-se de que os usuários estejam plenamente informados sobre como suas informações serão utilizadas.

Segurança da Informação: Reforce a segurança em todos os níveis do desenvolvimento. A LGPD exige medidas adequadas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e vazamentos.

Riscos do não cumprimento da LGPD

O não cumprimento da LGPD pode acarretar em diversos riscos, incluindo:

Perda de Clientes: A reputação da empresa pode ser severamente afetada, levando à perda de confiança e clientes.

Danos à Marca: Violações de dados podem resultar em danos irreparáveis à marca e impactar negativamente a percepção pública.

Multa: As multas podem atingir até 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração.

Processos Legais: A organização pode enfrentar processos legais, desencadeando custos legais significativos.

Onde Aprender Mais sobre a LGPD?

A príncipío a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é uma fonte oficial e de referência para consultar informações, dado que é a ANPD a responsável por fiscalizar e regulamentar a LGPD.

Porém, na Internet é possível achar muitos outros recursos como cursos, certificações e webinars/eventos. Aqui é possível consultar na íntegra o texto completo da lei.

A LGPD é uma realidade que todos os desenvolvedores devem incorporar em seus projetos. Ao entender os princípios fundamentais e adotar práticas que priorizam a privacidade, os desenvolvedores contribuem para um ambiente digital mais seguro e em conformidade com as leis de proteção de dados. Então é importante manter-se informado pois a proteção de dados é uma responsabilidade compartilhada por todos nós.