O que são dados ?

A palavra “dado” origina-se do Latim - datus - e tem como significado presente, dando a entender algo que foi cedido ou entregue.

Na área da computação, uma das possíveis definições para a palavra dado é: à unidade mais básica de valor, tal que não possui algum significado relevante. Por exemplo: o número isolado 85 não possui significado relevante, mas, se dissermos que 85 kg de peso para alguém que possui 1,85 metros de altura é um peso ideal, então estamos dando significado ao dado 85 anteriormente mencionado. Ademais, a última parte do exemplo pode ser utilizada para caracterizar o significado de informação, que é quando damos significância a um determinado dado.

Dados abertos ou públicos ? Tem diferença ?

Apesar da semelhança entre os termos, há sim algumas diferenças entre eles.

Segundo a Open Knowledge Foundation dados abertos são caracterizados principalmente pelos seguintes requisitos:

Disponibilidade e acesso:

Os dados devem estar disponíveis a um custo de reprodução factível. Ademais, devem também estar disponíveis em um formato válido, acessível e modificável.

Reutilização e redistribuição:

Os dados devem ser distribuídos de forma que permitam a sua reutilização e redistribuição, incluindo modificações feitas e novas versões dos dados.

Participação Universal:

Não deve existir nenhuma discriminação, seja contra pessoas ou qualquer tipo de grupo social, bem como restrições seletivas de acesso a determinado público alvo.

Aqui é possível ver detalhadamente a escrita original de todas as caracterizações sobre dados abertos, e entre outras informações oferecidas pela Open Knowledge Foundation.

Em contraste aos dados abertos, os dados públicos apesar de estarem também disponibilizados para acesso, possuem barreiras ou restrições impostas por alguma entidade controladora, licensa, ou outro meio. E ainda, podem estar em formatos não legíveis, ou de difícil leitura.

Podem ser definidos como dados públicos: dados de entidades governamentais ou de empresas que têm disponibilidade pública, mas necessitam de solicitação de acesso prévio; ou quando apenas algum tipo de público pode obter acesso aos dados.

Dados governamentais

O portal da organização econômica para cooperação e desenvolvimento (OECD) afirma que ‘dados governamentais abertos’ constitui

“... uma filosofia e um conjunto crescente de políticas - que promove transparência, responsabilidade e criação de valor ao tornar dados governamentais disponíveis à todos. Autarquias públicas produzem e comissionam grandes quantidades de dados e informação. Ao tornar seus banco de dados disponíveis, instituições públicas tornam-se mais transparentes e prestam contas aos cidadãos. Ao encorajar o uso, reuso e distribuição livre dos conjuntos de dados, os governos promovem a inovação de novos negócios e serviços centrados nos cidadãos.”

Vários países aderiram ao plano que está em vigor:

Em Dezembro de 2007 em Sebastopol/CA (EUA) estipulou-se oito princípios para nortear a disseminação de dados governamentais abertos

Segundo a definição da Open Knowledge Internacional, em suma, dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los, utilizá-los, modificá-los e compartilhá-los para qualquer finalidade, estando sujeito a, no máximo, a exigências que visem preservar sua proveniência e sua abertura.

Isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta. A tabela abaixo traz mandamentos positivos acerca da licença dos dados abertos ( ODF v2.1 )

Abrir dados é uma obrigação legal?

Embora a República Federativa do Brasil não seja membro participante da OECD, sua participação tem sido crescente como país parceiro-chave à organização ( https://www.oecd.org/brazil/ ). Aderindo ao planejamento mundial, o Brasil passa a agregar à informação mundial ao comprometer-se com a abertura dos dados; então para a administração pública, sim - abrir os dados é uma obrigação legal.

A Lei de Acesso à Informação – LAI se aplica aos órgãos públicos da administração direta e entes da administração indireta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público, em todas as esferas (art. 1ª, parágrafo único).

No que diz respeito à transparência ativa, a LAI traz consigo conceitos de dados abertos, em especial em seu art. 8º:

Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

§ 2º Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).

§ 3º Os sítios de que trata o § 2º deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos:

II – possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações;

III – possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina;

A lei também define as hipóteses de sigilo e de informações pessoais, que são consideradas exceções à regra geral de que os dados devem ser abertos.

A importância da transparência

E não é de hoje que ter conhecimento significa ter poder. Em sociedades regidas por uma democracia, como o Brasil por exemplo, a população ter conhecimento sobre o andamento de processos e resultados governamentais detalhados, como dados do sistema de transporte, de segurança pública, indicadores de educação, infraestrutura, indicadores ambientais, gastos governamentais, processo eleitoral, e outros, pode impactar diretamente na futura escolha de seus representantes políticos.

Neste contexto, a Lei de acesso à informação, sancionada em 18 de novembro de 2011, constitui um marco para a democratização da informação pública no Brasil. Uma das ações mais relevantes foi a criação do Portal Brasileiro de Dados Abertos, uma ferramenta que centraliza a busca e o acesso aos dados públicos.

Outro evento, a pandemia da Covid-19, mostrou como é importante ter dados a disposição para realizar análises e tomar decisões mais assertivas a respeito do que se deve fazer em um momento tão delicado, um exemplo aconteceu no mês de agosto de 2020 em uma semana em que o país ultrapassou o patamar de 100 mil mortos pela pandemia da covid-19, e passados aproximadamente cinco meses do primeiro registro oficial de morte, as estatísticas sobre a doença se manteve como um quebra-cabeças para pesquisadores e o público em geral. Por trás das páginas repletas de gráficos que mostraram a trajetória e a localização das infecções pelo novo coronavírus e os números de óbitos e pessoas curadas, jaz um vasto sítio de ocorrências desconhecidas, ou apenas parcialmente descritas pelos levantamentos oficiais nas esferas federal, estadual e municipal.

Fonte: Agência Senado

Como foi dito pelo Jeni Tennison, vice-presidente e chief strategy adviser do Open Data Institute (ODI), em uma entrevista a revista Forbes:

“Os dados nos dizem o que a sociedade e as economias precisam. Eles nos dizem onde as pessoas estão, onde o vírus pode estar se espalhando e como enfrentar os desafios sem precedentes que diferentes comunidades, indústrias e nações estão enfrentando, agora e nos próximos meses”, diz Jeni. “Tornar os dados abertos, através da publicação na internet, em planilhas, sem restrições de acesso, é a melhor maneira de garantir que eles possam ser usados pelas pessoas que mais precisam”

Iniciativas como essa ampliam a consciência e promovem ações relacionadas à importância da disponibilização dos dados públicos na era da transparência para melhorar a qualidade de vida das pessoas e seus ecossistemas.

Como proteger seus dados

A contraponto à grande necessidade de se ter os dados, a privacidade do indivíduos também é algo protegido por lei, A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.

Contudo, o vazamento de dados é uma realidade que tem se tornado cada vez mais comum no Brasil. Segundo levantamento conduzido pela IBM em dezembro, seis em cada dez brasileiros já sofreram com o problema. Os números alarmantes apontam para a importância do Dia Internacional da Privacidade de Dados, que acontece dia 28 de janeiro. O objetivo da data é conscientizar os usuários sobre a necessidade de proteger suas informações pessoais na Internet.

Há algumas dicas para se manter seguro, entre elas pode-se citar: